Solos Contaminados – Transmissão do direito de propriedade de terrenos

Existirão solos contaminados no terreno que vou comprar? Caso existam, quais as implicações para quem compra o terreno? A existência de contaminação vai ter impacto no projecto que pretendo realizar? Três perguntas cujas respostas necessitam da intervenção de especialistas nesta área.

A Agência Portuguesa do Ambiente publicou no seu site uma importante recomendação para as entidades envolvidas na transmissão do direito de propriedade de solos:

“Para efeitos de salvaguarda das Partes e sem prejuízo da assunção das responsabilidades devidas pelas mesmas, a Agência Portuguesa do Ambiente recomenda que, em caso de transmissão do direito de propriedade de um solo, onde se exerce ou se exerceu uma atividade potencialmente contaminante, ou onde existam indícios ou evidências de contaminação, seja realizada uma avaliação da sua qualidade (vide “Guia Técnico – Plano de Amostragem e Plano de Monitorização do Solo” (APA, 2019) e “Guia Técnico – Valores de Referência para o Solo” (APA, 2019)).”

Um estudo de avaliação tem como objetivo avaliar a presença de contaminação nos solos. Assim, na eventualidade de se detetar a presença de solos contaminados é importante:

  1. Efetuar uma caracterização do grau de perigosidade dos solos; 
  2. Determinar a admissibilidade em aterro dos solos contaminados, enquanto resíduo a remover aquando da escavação a realizar no local; 
  3. Elaborar do Pedido de Licenciamento da Operação de Descontaminação dos Solos e submissão do mesmo junto das autoridades competentes;
  4. Obter Alvará de Descontaminação ou Título Único Ambiental (TUA)

A ETP trabalha nesta área há 20 anos, colocando ao dispor do mercado um know-how sólido e fiável. Conte connosco!!!

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