Teletrabalho

O teletrabalho é um regime laboral previsto no Código do Trabalho com regras específicas e direitos e deveres de empregador e trabalhador bem definidos e que devem ser contratualizados entre ambas as partes.

Como em qualquer outro regime laboral, compete ao empregador garantir condições de trabalho adequadas que permitam o cumprimento dos princípios de segurança e saúde no trabalho.

Este regime se, por um lado, pode facilitar a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, pode também aumentar os níveis de stress relacionados com o trabalho solitário e com a gestão de tempo.

É importante que a gestão das empresas esteja atenta às condições para o exercício do trabalho à distância e, para isso, uma avaliação de riscos é fundamental. Devem ser tidos em conta, nomeadamente:

– Riscos ao nível músculo-esquelético;
– Riscos ao nível psicossocial;

O trabalhador que preste atividade ao abrigo deste regime terá os mesmos direitos e deveres que os demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere à reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional. O mesmo se aplica a propósito da segurança e saúde no trabalho, avaliação de riscos, vigilância da saúde, informação e formação sobre os riscos e o modo de os prevenir, entre outros.

2020 ETP – Todos os direitos reservados

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.